Fevereiro 2017 - CARNA BH

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Carnaval de BH 2018

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Carnaval de BH 2018
Carnaval de BH 2018 será ainda melhor 

Contagem regressiva. Para o carnaval de  2018 na Avenida Afonso Pena no Hiper centro da capital para os desfiles dos blocos  Caricatos e escolas de Samba de BH, e por toda cidade os blocos de rua vão invadir a cidade e trará de novo a alegria coletiva. Se prepare  desde já para as apresentações e sua participação. 
Barracões das agremiações vão se mobilizarem para realizarem  maravilhosos desfiles com muitas histórias e magias carnavalescas.

Vá conhecer o trabalho das agremiações de BH e participe das escolas e Blocos da Cidade.

Veja os contatos das agremiações aqui no blog e confira os eventos durante todo o ano e participe.












quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Carnaval de Ouro Preto-MG

15:04 0
Carnaval de Ouro Preto-MG

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Carnaval de Ouro Preto-MG terá o maior patrocínio da história e será realizado a custo zero para o município


Prefeito Júlio Pimenta anunciou na sexta-feira (10) investimento recorde concedido por duas empresas; Além da sede, distritos também entram na programação dos cinco dias de festa.
11/02/2017 às 14:11 por Atualizado dia 11/02/2017 às 14:13


Foto-Praça Tiradentes, Ouro Preto-MG, durante Carnaval 2012
Crédito-Tino Ansaloni
O prefeito de Ouro Preto (MG), Júlio Pimenta, anunciou a realização do Carnaval 2017 na cidade com custo zero para o município, na sede e distritos. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (10). Através de um chamamento público, duas empresas – Ambev – com a marca Skol – (Companhia de Bebidas das Américas) e Bella Minas Água Mineral – apresentaram propostas e aceitaram, através de parceria, patrocinar o evento que esse ano comemora os 150 anos do Zé Pereira do Clube dos Lacaios, agremiação carnavalesca mais antigo em atividade no país.
De acordo com prefeito Júlio Pimenta, o chamamento público partiu do desejo de que todo o custo relacionado ao carnaval fosse das empresas patrocinadoras. “Temos a satisfação de dizer que essas duas empresas se uniram em um patrocínio que supera todos os dados do passado e com isso conseguiremos realizar o carnaval em sua total plenitude”, afirmou o prefeito. O apoio divulgado pelo prefeito atinge a marca de R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
Importante fonte de renda para a população, o Carnaval de Ouro Preto é tradição desde o Século XIX e o desfile de agremiações está presente na história da cidade. O “Zé Pereira dos Lacaios”, criado em 1867 anima a festa com os desfiles de grandes bonecos e cariás (pequenos diabos) ao som de tambores e clarins. Mas há muito outros, como o bloco do Caixão, da Diretoria e Bandalheira e Vermelho i Branco, para citar apenas alguns, com muitos integrantes e animação. Além dos blocos locais e estudantis, a festa também é animada por importantes Escolas de Samba e cordões. Mas a festa nos últimos anos parecia estar perdendo o pique, seja pela falta de investimento ou pela má gestão dos recursos públicos. A organização do carnaval, nos últimos quatro anos, foi totalmente terceirizada, fazendo com que os organizadores, não conhecedores das tradições locais cometessem erros inadmissíveis para a população, que não se via participando do carnaval tradicional de sua própria cidade.
Para o prefeito Júlio Pimenta, carnaval não é apenas geração de renda, embora seja muito importante reconhecê-lo como tal. “É principalmente tradição, manifestação cultural e alegria popular”, disse Júlio. “Por isso nós vamos fazer uma edição atendendo às expectativas da população com segurança, infraestrutura, prestigiando o povo de Ouro Preto, visitantes e garantindo desde crianças até idosos uma folia segura num ambiente sadio e agradável”, completou o prefeito.
O Patrocínio
O Carnaval 2017 da cidade de Ouro Preto promete entrar para a história com o maior patrocínio já realizado e sem nenhum gasto ao cofre público. “Teremos um Carnaval digno da cidade, do tamanho da tradição ouro-pretana. Com muito esforço e dedicação de todos os funcionários da Secretaria de Turismo, do prefeito Júlio Pimenta e do Secretário de Governo André Simões, nós teremos um Carnaval com muita satisfação”, disse Felipe Vecchia Guerra, atual Secretário de Turismo, Indústria e Comércio.
O turismo e o Carnaval de Ouro Preto são fomentadores de desenvolvimento social e financeiro do município. Enquanto escolas de samba do Rio de Janeiro sentem na quadra e no barracão os efeitos da crise, Ouro Preto consegue um patrocínio maior do que o da cidade de Belo Horizonte. “Nós sabemos as proporções que o Carnaval de Belo Horizonte vem tomando nos últimos anos. Ouro Preto conseguiu ter um patrocínio de empresas privadas no valor maior do que o da capital. Isso é motivo de orgulho e satisfação”, comemorou Felipe Guerra.
Vale ressaltar que todo o projeto do carnaval está sendo realizado pela Secretaria de Turismo e dos Comércios, seguindo todas as diretrizes do Conselho Municipal de Turismo, levando em conta a visibilidade tanto nacional quanto internacional de Ouro Preto, que de acordo com os profissionais do marketing pode ser considerada uma marca. Mas nem sempre foi assim. “Tínhamos uma carta da própria AMBEV numa licitação passada, herdada de setecentos mil reais e o prefeito Júlio Pimenta, através da Secretaria de Turismo, em trabalho conjunto com outras secretarias, conseguiu ampliar esse valor para R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais). Agora o objetivo é cuidar da parte técnica com muito zelo e respeito pela cultura ouro-pretana. Certamente teremos um Carnaval que a nossa população e nossa tradição merecem”, comemorou o secretário.
O Projeto
A captação do recurso permitirá a construção de cinco palcos na sede: Praça Tiradentes, Largo do Cinema, Largo da Alegria e um ao lado da Escola Estadual D. Pedro II. De modo a fomentar o turismo e respeitando o processo de descentralização do Ministério Público, haverá um palco no Antônio Dias, mais precisamente no Largo de Marília. Escolas de samba também estarão presentes na Praça Tiradentes. Além disso, dez distritos serão contemplados, alguns com shows, outros som mecânico e blocos. “O tempo é curto, mas a PMOP junto à Secretaria Municipal de Turismo fará esse esforço para termos um ótimo Carnaval não só na sede, mas também nos distritos”, afirmou Felipe Guera.
A festa deverá ser divulgada e chegar a outras cidades mostrando que o carnaval de Ouro Preto não foi diminuído ou é inexistente. Ouro Preto também está preparada para receber turistas. O prefeito Júlio Pimenta, desde o início do ano, mesmo sem saber das proporções da festa, ressaltou que as preocupações principais na realização do evento seriam segurança, limpeza e saúde. Haverá contratação de um número recorde de seguranças particulares que serão articulados pela Polícia Militar, além de brigadistas para completar o efetivo do Corpo de Bombeiros. Um grande número de mão de obra deverá zelar pela limpeza da cidade, levando em consideração que Ouro Preto é patrimônio histórico da humanidade. De acordo com Felipe Guerra, a cidade está preparada para atender à demanda turística, mas principalmente para realizar um excelente carnaval para a população.
As Bandas
Com relação às bandas que animarão os foliões durante os cinco dias de festa, desde o primeiro dia do ano, a PMOP tem trabalhado e pesquisado a fim de resolver a questão. “Tenho a vantagem de conhecer bem o Carnaval de Ouro Preto. Temos muitas bandas já conhecidas e já realizamos uma pré-seleção, escolhemos algumas e agora estamos elaborando o programa. Acredito que até o meio da próxima semana já possamos divulgar a programação”, explicou Marcelino Ramos Xibiu, responsável pelos contratos de bandas.
Esse Carnaval será caracterizado pela prioridade das bandas de Ouro Preto. Em relação às marcas patrocinadoras, elas devem atender a regras do IPHAN e do Ministério Público. “Nós já nos antecipamos quanto a isso. Precisamos esclarecer que agora o carnaval é organizado pela prefeitura, pelo Departamento de Eventos e pela Secretaria Municipal de Turismo e não mais por empresas, embora a parceria com os nossos patrocinadores seja de extrema importância”.
“Agradecemos aos nossos patrocinadores e a todos os envolvidos nessa que será com certeza uma grande festa em Ouro Preto. Esperamos rever a todos no carnaval 2017 em uma celebração merecida por nosso povo e pela nossa tradição. Viva o Carnaval de Ouro Preto. Viva os 150 anos do Grupo Zé Pereira dos Lacaios”, finalizou Júlio Pimenta.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

REGULAMENTO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA - CARNAVAL DE BH 2017

09:46 0
REGULAMENTO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA - CARNAVAL DE BH 2017
DOM - Diário Oficial do Município
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017
Ano XXIII - Edição N.: 5230
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - BELOTUR
REGULAMENTO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA - CARNAVAL DE BH 2017

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE

Art. 1º - A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur e a Comissão Representativa das Escolas de Samba de BH, organizadoras e responsáveis pelos desfiles das Escolas de Samba do Carnaval Oficial de Belo Horizonte, editam o presente Regulamento a ser aplicado nos Desfiles Oficiais das Escolas de Samba do Carnaval de BH 2017.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES PARA OS DESFILES

Art. 2º - Para participar do Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017, as Escolas de Samba de Belo Horizonte deverão se inscrever, apresentando na sede da Belotur - na Rua da Bahia, 888, 7° andar, Departamento de Eventos – 08 a 14 de fevereiro de 2017, de 10h00 as 12h00 e 14h00 as 17h00, a documentação necessária constante no “ANEXO I” e a Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO III).
§ 1º - Ao assinarem a ficha de inscrição, as Escolas de Samba e os seus respectivos integrantes, assumem o compromisso de respeitar incondicionalmente todas as regras estabelecidas neste Regulamento.
§ 2º - Após a análise e validação da documentação apresentada, a Belotur fornecerá ao representante da Escola de Samba que estiver se inscrevendo um “Comprovante de Inscrição Habilitada”.

CAPÍTULO III – DAS SUBVENÇÕES

Art. 3º - Para receber a subvenção será necessária a apresentação da documentação exigida no “ANEXO II” e que cada Escola de Samba apresente ainda o “Comprovante de Inscrição Habilitada” fornecido pela Belotur e, ainda, a entrega do “Formulário de Solicitação de Subvenção” devidamente preenchido (ANEXO IV), até o dia 14 de fevereiro de 2017, impreterivelmente, de 08h00 as 12h00 e 14h00 as 17h00, na sede da Belotur, Rua da Bahia, 888, 6° andar, Departamento Financeiro.
§ 1º - A cada uma das Escolas de Samba do Grupo Especial será destinada uma subvenção no valor máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
§ 2º - A cada uma das Escolas de Samba do Grupo de Avaliação será destinada uma subvenção no valor máximo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
§ 3º - O valor total das subvenções previsto neste Regulamento importa na quantia máxima de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
§ 4º - As despesas decorrentes das habilitações oriundas deste Regulamento correrão por contas da seguinte dotação orçamentária: 2805.0159.23.695.218.2.629.0014.339039.0330
§ 5º - A subvenção, quando não utilizada, deverá ser integralmente devolvida à Belotur, sob pena de inscrição do débito decorrente na dívida ativa do Município, independente de demais providências de natureza administrativa e judicial cabíveis.

CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS E DA TRANSIÇÃO 2016/2017

Art. 4º – O Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017 será composto por um Grupo Especial e um Grupo de Avaliação, instituídos da seguinte maneira:

4.1. Formarão o Grupo Especial em 2017 as Escolas de Samba inscritas que participaram do Desfile Oficial em 2016, desde que estejam habilitadas, conforme condições determinadas pelo art. 2º deste Regulamento.

a) As Escolas de Samba do Grupo Especial que se inscreverem, forem habilitadas e deixarem de desfilar por 2 anos consecutivos, ao retornarem, poderão se inscrever e se habilitar apenas para o Grupo de Avaliação e não farão jus ao recebimento da subvenção no primeiro desfile.

b) O Grupo Especial será formado por um mínimo de 03 (três) Escolas de Samba

4.2. As Escolas de Samba que se inscreverem, ou pela primeira vez, ou que não desfilaram por 2 ou mais anos consecutivos, e forem habilitadas, conforme condições determinadas pelo art. 2º deste Regulamento, formarão o Grupo de Avaliação do Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017.

a) As Escolas de Samba do Grupo de Avaliação que se inscreverem, forem habilitadas e deixarem de desfilar por 2 anos consecutivos, ao retornarem, poderão se inscrever e se habilitar apenas para o próprio Grupo de Avaliação e não farão jus ao recebimento da subvenção no primeiro desfile.

4.3. Havendo menos que 3 (três) escolas inscritas no cômputo total dos Grupos, o desfile ocorrerá no dia 27 de fevereiro, após a apresentação dos Blocos Caricatos.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E COMUNS DOS DESFILES

Art. 5º - O local dos desfiles será a Avenida Afonso Pena, onde a Belotur instalará a infraestrutura necessária para a sua realização.

Art. 6º – Os desfiles das Escolas de Samba ocorrerão no dia 28 de fevereiro de 2017 – Terça-feira - iniciando-se de acordo com programação oficial elaborada pela organização dos desfiles, exceto na hipótese prevista no item 4.3.
§ 1º - A definição da ordem dos desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial e do Grupo de Avaliação se dará por sorteio a ser realizado na sede da Belotur no dia 17 de fevereiro de 2017 sendo que apenas a primeira classificada no Carnaval de 2016 terá o direito de escolher o horário do seu desfile em 2017.
§ 2º - O desfile do Grupo de Avaliação precederá o desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial.
§ 3º - A fiscalização do cumprimento dos quesitos básicos durante o desfile e cronometragem previstas neste regulamento será feita pela Comissão Fiscalizadora de Pista, formada por membros indicados pela Comissão Representativa das Escolas de Samba.
§ 4º - A Escola de Samba que estiver desfilando deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 5º - O representante da Escola de Samba que estiver desfilando deverá se apresentar a Comissão Fiscalizadora de Pista até no máximo 10 (dez) minutos antes do desfile.
§ 6º - A marcação do tempo de desfile ficará a cargo da Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 7º - A contagem dos componentes será feita a partir da área de armação da escola, pela Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 8º - Havendo divergências na contagem dos componentes ou na marcação do tempo, entre a Comissão Fiscalizadora de Pista e o representante da Escola de Samba, prevalecerá a contagem da Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 9º - A contagem dos integrantes da Ala das Baianas, da Bateria e da Comissão de Frente, poderá ser realizada após o soar da primeira sirene na área da Concentração.
§ 10 - Caso ocorra algum impasse, devidamente justificado, com relação à Ficha de Verificação após o desfile, exceto em caso de discordância de contagem de componentes, com a presença de um diretor da agremiação, situação em que prevalecerá a contagem dos fiscais de pista, a decisão a respeito do impasse caberá a Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 11 - A Escola de Samba que não indicar o seu representante para acompanhar a marcação de tempo e a contagem oficial dos componentes, ou que o mesmo não se apresente no prazo estabelecido pelo “§ 3º” deste artigo, aceitará obrigatoriamente, e sem ressalvas, sob pena de preclusão do direito de interpor quaisquer recursos, o que for apurado pela Comissão Fiscalizadora de Pista.
§ 12 - O representante que acompanhar a Comissão Fiscalizadora de Pista deve estar em perfeitas condições de sobriedade e dedicar-se apenas a acompanhar os trabalhos de pista, ou seja, não poderá estar desfilando ou participando direta ou indiretamente das atividades do desfile, sob pena de decair o direito de interpor quaisquer recursos sobre o que for apurado pelos Fiscais de Pista.
§ 13 - A Comissão Fiscalizadora de Pista deverá fornecer ao representante de cada agremiação uma cópia da Ficha de Verificação ao final do seu desfile.
§ 14 - É obrigatória a assinatura da Ficha de Verificação. No caso da recusa de assinatura, a Escola de Samba não terá direito de interpor quaisquer recursos.

Art. 7º - As Escolas de Samba deverão posicionar os carros alegóricos, respeitando a ordem de apresentação, na área de concentração, até 03 (três) horas antes do horário oficial, previamente programado pela Belotur, para o início dos desfiles, sujeitando-se a incorrer, em caso de descumprimento, nas penalidades previstas no Capítulo IX deste Regulamento.

Art. 8º - O desfile oficial começará no ponto estipulado pela organização, como início do desfile, que estará devidamente identificado.
§ 1º - No local estará instalada uma sirene, que será acionada no seu primeiro alerta quando estiverem faltando 10 (dez) minutos para se iniciar o desfile. Este primeiro sinal sonoro será acionado quando o carro de som estiver posicionado e em perfeito estado de funcionamento.
§ 2º - O segundo alerta soará quando estiverem faltando 05 (cinco) minutos.
§ 3º - O terceiro e último sinal será dado como autorização para se iniciar a cronometragem do tempo de desfile da Escola de Samba.
§ 4º - O desfile será encerrado no ponto estipulado pela organização como final do desfile.
§ 5º - A Comissão Fiscalizadora de Pista tem autonomia para atrasar as sirenes e a autorização para o desfile, caso necessário, quando ocorrer alguma situação que possa prejudicar o bom andamento dos desfiles. E, quando solucionado o problema, darão prosseguimento às atividades.
§ 6º - Caso ocorra alguma alteração ou atrasos nos horários previamente estabelecidos oficialmente pela organização, via site institucional e/ou DOM, a própria organização do evento se compromete a informar imediatamente aos representantes das Escolas de Samba, pelos meios hábeis e disponíveis.

Art. 9º - As Escolas de Samba não poderão desfilar com crianças menores de 14 (quatorze) anos, vestindo fantasias que exponham seu corpo, conforme orientação do Juizado de Menores, sob pena de desclassificação e suspensão do Carnaval por 02 (dois) anos consecutivos;
Parágrafo único: Para participar do desfile, os menores de 18 (dezoito) anos, desacompanhados dos pais, deverão atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) e legislação pertinente, ficando sob responsabilidade das agremiações e da Comissão Representativa das Escolas de Samba o acompanhamento e respectiva fiscalização.

CAPÍTULO VI – DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA OS DESFILES DO GRUPO ESPECIAL

Art. 10 - Para o concurso do Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017, as Escolas de Samba habilitadas do Grupo Especial terão que cumprir os seguintes quesitos básicos, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste regulamento:

I - Desfilar com o mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) componentes, considerando-se, inclusive, os destaques posicionados no chão e nos carros alegóricos, os diretores devidamente fantasiados ou uniformizados e todos os demais membros da Equipe de Apoio devidamente uniformizados e/ou identificados;

II - Desfilar com um mínimo de 02 (dois) carros alegóricos, sendo que é obrigatório que pelo menos 01 (um) destes carros tenha a medida mínima de 21(vinte e um) metros quadrados na sua base, com a altura máxima permitida de 7,5 (sete e meio) metros já incluídos destaques e adereços;

III - Desfilar com Bateria de, no mínimo, 40 (quarenta) componentes;

IV - Desfilar com Ala de Baianas de, no mínimo, 20 (vinte) componentes, a ser identificada pelo representante da agremiação;

V - Desfilar com Comissão de Frente de, no mínimo, 06 (seis) e no máximo 15 (quinze) componentes aparentes;

VI - Desfilar com pelo menos um casal de Mestre-sala e Porta-bandeira, a ser identificado pelo representante da agremiação.

Art. 11 - Para o desfile de cada Escola de Samba do Grupo Especial o tempo máximo será de 55 (cinqüenta e cinco) minutos e o mínimo de 40 (quarenta) minutos, sujeitando-se a incorrer, em caso de descumprimento, nas penalidades previstas no Capítulo IX deste Regulamento

CAPÍTULO VII – DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA OS DESFILES DO GRUPO DE AVALIAÇÃO

Art. 12 - Para o concurso do Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017, as Escolas de Samba habilitadas do Grupo de Avaliação terão que cumprir os seguintes quesitos básicos, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste regulamento:

I - Desfilar com o mínimo de 180 (cento e oitenta) componentes, considerando-se, inclusive, os destaques posicionados no chão e nos carros alegóricos, os diretores devidamente fantasiados ou uniformizados e todos os demais membros da Equipe de Apoio devidamente uniformizados e/ou identificados;
II - Desfilar com um mínimo de 01 (um) carro alegórico, sendo que é obrigatório que o carro tenha a medida mínima de 21(vinte e um) metros quadrados na sua base, com a altura máxima permitida de 7,5 (sete e meio) metros já incluídos destaques e adereços; 
III - Desfilar com Bateria de, no mínimo, 29 (vinte e nove) componentes;
IV - Desfilar com Ala de Baianas de, no mínimo, 14 (quatorze) componentes, a ser identificada pelo representante da agremiação;
V - Desfilar com Comissão de Frente de, no mínimo 06 (seis) e no máximo 15 (quinze), componentes aparentes;
VI - Desfilar com pelo menos um casal de Mestre-sala e Porta-bandeira, a ser identificado pelo representante da agremiação.

Art. 13 - Para o desfile de cada Escola de Samba do Grupo de Avaliação o tempo máximo será de 50 (cinquenta) minutos e o mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos, sujeitando-se a incorrer, em caso de descumprimento, nas penalidades previstas no Capítulo IX deste Regulamento.

CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO

Art. 14 - Farão parte do julgamento dos desfiles das Escolas de Samba os seguintes quesitos:

1- Bateria
2- Samba Enredo
3- Conjunto Harmônico (conjunto, evolução e harmonia)
4- Enredo
5- Alegorias e Adereços
6- Fantasias
7- Comissão de frente
8- Mestre-sala e Porta-bandeira

Art. 15 - A Comissão Julgadora deverá ser composta por 16 (dezesseis) jurados e será contratada pela Belotur através de procedimento específico;

Art. 16 - Para o julgamento de cada quesito explicitado no “Art. 13º”, serão escolhidos 02 (dois) jurados que poderão dar notas de 08 (oito) a 10 (dez) pontos, sendo permitida a nota fracionada com no máximo uma casa decimal.
§ 1º - Toda nota diferente da máxima permitida, terá que ser justificada por escrito pelo jurado;
§ 2º - Se um dos jurados não der nota no seu quesito para uma Escola de Samba, será conferida a nota máxima naquele quesito para todas as Escolas de Samba do Grupo em questão.
§ 3º - Receberá nota Zero nos seus respectivos quesitos, as agremiações que não apresentarem em seus desfiles: Casal de Mestre-Sala e Porta-Bandeira com o respectivo pavilhão; a Comissão de Frente; a Bateria; nenhuma Alegoria nas quantidades previstas nos Capítulos VI e VII.
§ 4º - O Manual do Julgador com orientações relativas a cada quesito a ser julgado, assim como as formas de aplicação das penalidades, será discutido e passado aos jurados pela Comissão Representativa das Escolas de Samba;

Art. 17 - As cabines de julgamento estarão dispostas ao longo da pista do desfile em locais definidos e sinalizados pela organização.
§ 1º - A fiscalização das atividades do corpo de jurados será feita pela Comissão Fiscalizadora de Jurados, formada por membros indicados pela Comissão Representativa das Escolas de Samba.
§ 2º - Os jurados deverão permanecer em suas respectivas cabines de julgamento durante todo o tempo do desfile de cada escola.
§ 3º - Em casos excepcionais, quando autorizado pela Comissão Fiscalizadora de Jurados, o julgador poderá posicionar-se na passarela do desfile, acompanhado por um dos Fiscais, dando continuidade ao seu julgamento;
§ 4º - No intervalo entre os desfiles das Escolas de Samba, o julgador só poderá ausentar-se da sua cabine quando acompanhado por um dos Fiscais da Comissão;
§ 5º - Ao término dos desfiles, a os fiscais da Comissão Fiscalizadora de Jurados responsáveis por cada cabine de jurados, recolherão os Mapas de Votação, colocando-os em um envelope. Este será lacrado e rubricado pelos jurados e pelos fiscais da Comissão Fiscalizadora de Jurados do respectivo tablado.
§ 6º - Um representante da Belotur recolherá todos os envelopes lacrados e rubricados, para guarda até o dia da apuração.

CAPÍTULO IX- DAS PENALIDADES

Art. 18 - A Escola de Samba que não efetuar a sua inscrição no prazo previsto e/ou não for habilitada para o desfile, conforme “Art. 2º”, não poderá participar do Desfile Oficial do Carnaval de BH 2017.

Art. 19 - A Escola de Samba que não posicionar o carro alegórico no prazo estabelecido no “Art. 7º” perderá 0,1(um décimo) na pontuação para cada 15 (Quinze) minutos de atraso durante a primeira hora. Compreende-se como “primeira hora”, o período entre 03 (três) horas e 02 (duas) horas que antecederão o horário oficial de início dos desfiles.
§ 1º - O carro alegórico que não estiver na área de concentração e/ou estiver fora do local indicado, desrespeitando a ordem de apresentação, até no máximo 02 (duas) horas antes do início programado para os desfiles, poderá participar do desfile, porém acarretará a perda de 02 (Dois) pontos no quesito “Alegorias e Adereços” da Escola de Samba infringente.
§ 2º - O carro alegórico que não estiver na área de concentração e/ou estiver fora do local indicado, desrespeitando a ordem de apresentação, até no máximo 01 (uma) hora antes do início programado para os desfiles, será imediatamente desclassificada; porém, como forma de incentivo ao esforço da Agremiação e da Comunidade, poderá se apresentar após a última Escola programada, sem avaliação.
§ 3º - O relógio que será usado como referência será o utilizado pela Comissão Fiscalizadora de Pista.

Art. 20 - A Escola de Samba que se atrasar para iniciar o desfile terá o tempo de atraso descontado do seu tempo máximo permitido para desfilar.
§ 1º - Cada Escola de Samba terá que iniciar seu desfile até 03 (três) minutos após a autorização para começar (terceira sirene). Após os referidos três minutos, para cada minuto ultrapassado a agremiação será penalizada com a perda de 0,1 (um décimo de ponto). A fração superior a 30 segundos será arredondada para minuto;
§ 2º - A Escola de Samba que ultrapassar o tempo máximo do seu desfile será penalizada em (0,1) um décimo de ponto para cada minuto ultrapassado. A fração superior a 30 segundos será arredondada para minuto.
§ 3º - A Escola de Samba que não atingir o tempo mínimo perderá (0,1) um décimo de ponto por cada minuto a menos do prazo mínimo estipulado. A fração superior a 30 segundos do tempo faltante será arredondada para minuto.
§ 4º - Cada Escola de Samba terá 30 minutos para limpar a área de dispersão, sendo penalizada em 0,1 (um décimo de ponto) por minuto de atraso.

Art. 21 - É obrigatória a utilização de, pelo menos, um carro alegórico com a medida mínima estipulada nos Artigos 7º” e 8º”. A Escola de Samba que não cumprir esta exigência perderá todos os pontos do quesito “Alegorias e Adereços”.
§ 1º - Na eventualidade da quebra de carro alegórico ou qualquer outra alegoria, ficando dificultada a sua remoção da passarela, durante o período do desfile, a organização dos desfiles compromete-se a retirar a alegoria danificada, de forma a não prejudicar o desfile da concorrente a se apresentar em seguida.
§ 2º - Será permitida às Escolas de Samba a utilização de carros com tração motorizada, sendo que o motor deverá estar desligado durante o trajeto do desfile, seja a qualquer pretexto. Caso contrário, a escola perderá 1,0 (um) ponto. Não caberá recurso de matéria referente a este parágrafo;
§ 3º - Todos os carros deverão ter estrutura para serem rebocados, em caso de ser necessária a remoção até a passarela e posterior dispersão, sob pena de perder 1,0 (um) ponto caso não tenham. Não caberá recurso de matéria referente a este parágrafo;

Art. 22 - O casal de Mestre-sala e Porta-bandeira, o Mestre de Bateria, as Alegorias e o Intérprete, bem como as respectivas fantasias de cada Escola, deverão ser exclusivos de cada Escola de Samba de Belo Horizonte, não podendo ser utilizados por outra Escola de Samba de BH.
Parágrafo único: O não cumprimento desta exclusividade implicará em perda de 2,0 (dois) pontos para as Escolas de Samba envolvidas, para cada irregularidade observada.

Art. 23 - A Escola de Samba do Grupo Especial que não cumprir com o estabelecido no Artigo 10º será penalizada, para cada exigência não cumprida, da seguinte forma:

I - Desfilar com quantidade de componentes inferior ao estabelecido:

Perda de 0,1 (Um Décimo) de 249 à 240 componentes;
Perda de 0,3 (Três Décimos) de 239 à 230 componentes;
Perda de 0,5 (Cinco Décimos) de 229 à 220 componentes;
Perda de 0,7 (Sete Décimos) de 219 à 210 componentes;
Perda de 0,9 (Nove Décimos) de 209 à 200 componentes;

II - Desfilar sem a quantidade mínima exigida de carro(s) alegórico(s): Deverá ser imputada a nota zero para todo o quesito Alegorias e Adereços da agremiação;
III - Desfilar com nenhum dos carros alegóricos atendendo as medidas mínimas exigidas: Perda de 2,5 (dois pontos e meio)
IV - Desfilar com Bateria com número inferior de ritmistas do exigido: Perda de 0,2 (Dois Décimos) por integrante a menos;
V - Desfilar com Ala de Baianas com número inferior ao exigido: perda de 0,2 (Dois Décimos) por integrante a menos;
VI - Desfilar com Comissão de Frente com número inferior a 06 ou superior a 15 componentes aparentes: Perda de 0,2 (Dois Décimos)

Art. 24 - A Escola de Samba do Grupo de Acesso que não cumprir com o estabelecido no Artigo 12º será penalizada, para cada exigência não cumprida, da seguinte forma:

I - Desfilar com quantidade de componentes inferior ao estabelecido:

Perda de 0,1 (Um Décimo) de 179 a 170 componentes;
Perda de 0,3 (Três Décimos) de 169 a 160 componentes;
Perda de 0,5 (Cinco Décimos) de 159 a 150 componentes;
Perda de 0,7 (Sete Décimos) de 149 a 140 componentes;
Perda de 0,9 (Nove Décimos) de 139 a 130 componentes;

II - Desfilar sem a quantidade mínima exigida de carro(s) alegórico(s): Deverá ser imputada a nota zero para todo o quesito Alegorias e Adereços da agremiação;
III - Desfilar com nenhum carro alegórico atendendo as medidas mínimas exigidas: Perda de 2,5 (dois pontos e meio)
IV - Desfilar com Bateria com número inferior de ritmistas do exigido: Perda de 0,2 (Dois Décimos) por integrante a menos;
V - Desfilar com Ala de Baianas com número inferior ao exigido: perda de 0,2 (Dois Décimos) por integrante a menos;
VI - Desfilar com Comissão de Frente com número inferior a 06 ou superior a 15 componentes aparentes: Perda de 0,2 (Dois Décimos)

Art. 25 - A Escola de Samba que se inscrever e desistir de desfilar em 2017 terá até o dia 17 de fevereiro de 2017 para formalizar o seu pedido de desistência à Belotur, devendo devolver integralmente à Belotur, no ato da desistência, os recursos que porventura lhe forem repassados para a participação no desfile do Carnaval de BH 2017.
§ 1º - A entidade que ausentar-se da obrigatoriedade de desfilar, sem formalizar seu pedido de desistência no prazo estabelecido e/ou não devolver a verba a ela destinada no ato de sua desistência, terá sua participação suspensa pelo período de 02 (dois) anos em desfiles do Carnaval de Belo Horizonte, retornando no Grupo de Avaliação, além de sofrer as penalidades legais cabíveis de forma imediata, além das descritas neste Regulamento.
§ 2º - A Escola de Samba que comparecer para desfilar e não o fizer, estará desclassificada do Carnaval BH 2017 e deverá retornar no ano seguinte no Grupo de Avaliação, além de sofrer as punições e penalidades judiciais cabíveis.

Art. 26 - A Escola de Samba do Grupo Especial que não atingir no mínimo 90% (noventa por cento) dos pontos em julgamento terá o direito de desfilar novamente no Grupo Especial em 2018.
Parágrafo Único: Persistindo a sua nota inferior a 90% (noventa por cento) no desfile de 2018, a Escola de Samba será rebaixada para o Grupo de Avaliação no Carnaval de BH 2019.

Art. 27 - Será desclassificada a agremiação que utilizar Samba-Enredo de anos anteriores, quando houver denúncia comprovada, privilegiando o ineditismo das obras.

Art. 28 - Os representantes e/ou membros das agremiações que venham a ameaçar, intimidar, ofender ou ter alguma atitude agressiva com os Fiscais de Pista, com qualquer outro membro da equipe operacional e jurados ou com integrantes de outras agremiações, com comprovação através de ocorrência e/ou testemunhas, terão seu caso avaliado pela Belotur e caso sejam julgados culpados, ocasionarão punição de desclassificação do Carnaval BH 2017 para a sua agremiação.

CAPÍTULO X - DAS PROPAGANDAS

Art. 29 - As Escolas de Samba só poderão utilizar propaganda político-partidária em seus desfiles, quando o seu enredo for expressamente uma homenagem a alguma personalidade política.
Parágrafo único: A Escola de Samba que usar no seu desfile qualquer propaganda político-partidária, fora deste contexto, será desclassificada do seu grupo e rebaixada ao Grupo de Avaliação no Carnaval de 2018.

Art. 30 - Será permitido o uso de propaganda de patrocinadores e apoiadores, desde que estes não sejam marcas concorrentes dos patrocinadores/apoiadores oficiais do Carnaval de Belo Horizonte, nos folhetos e cartazes de divulgação de cada Escola de Samba, nas roupas das equipes de apoio, nas barras dos carros alegóricos, com altura máxima de 01 (um) metro e a propaganda poderá ser livre para cada Escola de Samba na passarela dos desfiles, nos 05 (cinco) minutos que antecedem o seu desfile, sem contrariar o “Art. 28”.

CAPÍTULO XI – DA APURAÇÃO E RESULTADOS

Art. 31 - A apuração das notas será feita por pessoas indicadas pela Belotur, com a presença da Comissão Representativa das Escolas de samba de BH e será realizada no dia 03 de março de 2017 em horário e local a serem definidos e divulgados posteriormente.
§ 1º - Os envelopes lacrados contendo os Mapas de Votação deverão ser abertos publicamente no exato momento da apuração.
§ 2º - As cópias dos resultados dos Recursos serão expostas no local da apuração 01 (uma) hora antes do início;
§ 3º - Os resultados dos Recursos e as penalidades cabíveis às agremiações serão lidos em viva voz antes do início da leitura e apuração das notas atribuídas pelos jurados.

Art. 32 - Será considerada vencedora do Carnaval de BH 2017 a Escola de Samba do Grupo Especial que obtiver o maior número de pontos no somatório geral das notas atribuídas a cada quesito julgado, subtraindo-se os pontos relativos às penalidades imputadas à Escola de Samba. Será aprovado no Grupo de Avaliação para terem acesso ao Grupo Especial no próximo ano as Escolas de Samba que atingirem o percentual mínimo de 90% (noventa por cento) da pontuação máxima possível do Carnaval de BH 2017.

Art. 33 - Havendo empate na primeira, segunda e/ou terceira colocação, será considerada vencedora a Escola de Samba que tiver recebido a maior nota, obedecendo à ordem dos quesitos do “Art. 13”.
Parágrafo único: Persistido o empate, depois de eliminado todos os quesitos, serão consideradas vencedoras as agremiações que obtiverem as mesmas notas, dividindo igualmente entre elas a premiação relativa ao primeiro e segundo lugares ou, segundo e terceiro lugares.

CAPÍTULO XII - DA PREMIAÇÃO

Art. 34 - As Escolas de Samba vencedoras do Grupo Especial receberão um troféu e uma premiação assim definida:

- 1º lugar: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
- 2º lugar: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
- 3º lugar: R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

§ 1º - Por quesito, dentre as Escolas de Samba do Grupo Especial que obtiverem a maior nota, a que estiver em melhor colocação na apuração final, receberá o troféu de melhor naquele quesito.
§ 2º - Não haverá premiação para as Escolas de Samba do Grupo de Avaliação.
§ 3º - As despesas decorrentes das premiações oriundas deste Regulamento correrão por contas da seguinte dotação orçamentária: 2805.0159.23.695.218.2.629.0014.339039.0330

Art. 35 - O evento para entrega dos prêmios acontecerá no dia 03 de março de 2017, juntamente ao evento de apuração, local e horário a serem definidos posteriormente.

CAPÍTULO XIII – DOS RECURSOS

Art. 36 - A Escola de Samba que desejar interpor Recurso deverá protocolá-lo na sede da Belotur – Rua da Bahia, 888 - 7º andar, Assessoria Jurídica - no dia 02 de março de 2017, das 09h00min às 12h00min, impreterivelmente.
§ 1º - A Belotur deverá fornecer a qualquer interessado uma cópia dos recursos, afixando ainda no local da apuração, uma cópia destes, 01 (uma) hora antes do início da leitura das notas.
§ 2º - Caberá a uma Comissão formada por 03 (três) representantes da Belotur, julgar os possíveis recursos antes da apuração das notas.
§ 3º - Será permitida a presença de um representante da agremiação que impetrou o recurso previamente ao seu julgamento, desde que expressamente solicitado no momento da protocolização do mesmo, com direito a defesa do respectivo recurso apresentado, com sustentação oral de até no máximo 05 (cinco) minutos.
§ 4º - Deverá ser informado em viva voz, antes da apuração das notas de cada Grupo, juntamente com as penalidades imputadas às agremiações, o resultado de cada recurso assim como penalidades cabíveis.

CAPÍTULO XIV - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 37 - As Escolas de Samba poderão apresentar comprovantes de despesas emitidos no período de 6 (seis) meses antes à participação no evento e até 30 (trinta) dias após a participação no evento.
§ 1º - As Escolas de Samba deverão realizar a prestação de contas dos subsídios públicos municipais recebidos no prazo previsto no Anexo V do presente instrumento.
§ 2º - No ANEXO V deste regulamento segue disposições legais acerca da elaboração da prestação de contas.
§ 3º - A agremiação que não prestar contas nos termos do Anexo V do presente instrumento estará automaticamente suspensa de participar de qualquer atividade relativa ao Carnaval Oficial de Belo Horizonte, inclusive do planejamento, até que regularize totalmente sua situação, com o prazo máximo até o último dia útil do ano de 2017;
§ 4º - A Escola de Samba que não cumprir o estabelecido no “§ 3º” deste artigo estará automaticamente impedida de receber auxílios e/ou subvenções e participar de qualquer evento e/ou edital da Belotur a partir do primeiro dia útil do ano de 2018 por tempo indeterminado, além de sofrer todos os processos administrativos e jurídicos cabíveis.
§ 5º - A punição prevista no “§ 4º” deste artigo também se estenderá ao representante legal da Escola de Samba infringente e seu cônjuge, os impedindo de receber auxílios e/ou subvenções e participar de qualquer evento e/ou edital da Belotur enquanto a agremiação estiver punida, mesmo que através de outra pessoa jurídica.
§ 6º - A agremiação e os representantes que encontrarem-se na situação descrita nos parágrafos 3º e 4º deste artigo terão seu desimpedimento condicionado à avaliação e à total critério da Belotur.

CAPÍTULO XV – DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BH

Art. 38 - Cada Escola de Samba deverá formalizar via ofício, com assinatura de todas as Escolas inscritas e habilitadas, até o dia 17 de fevereiro de 2017, o “de acordo” relativo à Comissão Representativa das Escolas de Samba de BH indicada pelos próprios representantes das agremiações, contendo 01 membro representativo de cada escola, a qual caberá acompanhar o fiel cumprimento do presente regulamento ao longo de todo desfile, além de auxiliar a Organização do Carnaval de BH no que for necessário.
§ 1º - A esta Comissão caberá também a indicação do(s) responsável(is) que acompanhará(ão) os trabalhos relativos ao concurso (pista e cabines de jurados) representando a Comissão das Escolas de Samba.
§ 2º - O não atendimento das instruções descritas no caput e/ou no “§ 1º” deste artigo acarretará no impedimento de qualquer Escola de Samba participante do Carnaval de BH 2017 interpor recurso sob o fundamento de discordância das decisões tomadas pela Organização do Carnaval de BH e das aplicações das penalidades.

CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39 - A imagem das Escolas de Samba, no seu conjunto, ou de qualquer um dos seus participantes na apresentação do Carnaval de BH 2017, poderá ser reproduzida através de fotografias, vídeos, CD-Room ou qualquer mídia, eletrônica ou impressa, e poderá ser utilizada pela Belotur, em qualquer época, como material promocional do Carnaval e do Município de Belo Horizonte, sem qualquer pagamento e/ou indenização aos participantes fotografados ou filmados.

Art. 40 - Toda produção artística, fônica, de autoria e de imagens produzidas para os eventos carnavalescos e para o Desfile das Escolas de Samba no Carnaval 2017 poderão ser utilizados pela Belotur, em qualquer época, como material promocional do Carnaval e do Município de Belo Horizonte, sem qualquer pagamento e/ou indenização aos autores e produtores.

Art. 41 - Os veículos motorizados utilizados pelas agremiações deverão possuir sua documentação devidamente regularizada junto ao DETRAN-MG e atender às normas dos órgãos responsáveis pelo trânsito, principalmente as relativas à segurança.
§ 1º - As agremiações que desejem receber apoio operacional no acompanhamento do veículo por batedores da PM ou Guarda Municipal até o local do evento são obrigadas a informar à Belotur até o dia 17 de fevereiro de 2016, os seguintes dados:

I - placa do veículo (quando houver);
II - trajeto (origem /destino);
III - Documentação do veículo e do condutor (CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO).

§ 2º - Caso a agremiação não passe tais informações até a data estipulada, a Belotur não se responsabilizará pelas providências relativas a trânsito (batedores, autorizações, etc.).

CAPÍTULO XVII - DAS DISPOSIÇÕES PARA O ANO SUBSEQUENTE

Art. 42 - As Escolas de Samba do Grupo de Avaliação para terem acesso ao Grupo Especial no próximo ano deverão cumprir totalmente as exigências deste regulamento, inclusive as do “Art. 7º”, e atingir o percentual mínimo de 90% (noventa por cento) da pontuação máxima possível do Carnaval de BH 2017.
Parágrafo Único - A Escola de Samba melhor pontuada no Grupo de Avaliação, seguindo os critérios deste Regulamento, terá direito ao acesso ao Grupo Especial para o Desfile do Carnaval em 2018.

Art. 43 - Será criado o Grupo de Acesso quando as 10 (dez) vagas do Grupo Especial estiverem preenchidas.
Parágrafo Único -  A definição e a instituição dos critérios será definida pela Organização do Carnaval de BH

Art. 44 - A primeira colocada no Grupo Especial do Carnaval de BH 2017 terá o direito de escolher sua ordem no desfile em 2018.

Art. 45 – A bateria da primeira colocada no Grupo Especial do Carnaval de BH 2017 terá o direito de se apresentar na Eleição da Corte Real Momesca 2018. Caso ela não possa, será convocada a bateria da segunda colocada e assim sucessivamente. A remuneração será definida conforme comprovação do preço praticado pelo próprio artista, de acordo com o Art. 26 da lei 8666/93.

Art. 46 - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e solucionados pela Organização dos Desfiles Oficiais do Carnaval de BH.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017

Aluizer Malab
Presidente – BELOTUR
Gilberto Cesar Carvalho de Castro
Diretor de Operações e Eventos - BELOTUR

ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

1) Entrega da FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO III) devidamente preenchida.
2) Cópia do Estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (PARA CONFERÊNCIA)
3) Cópia da Ata de eleição da atual Diretoria (em vigor) também registrada em Cartório. (PARA CONFERÊNCIA)
4) Cópia do Cartão de CNPJ (emissão com data atual).
5) Cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado (conta de energia elétrica, água/esgoto ou guia de IPTU) do responsável pela agremiação.
6) 17 (dezessete) Cópias da Sinopse do Enredo, formatadas e digitadas;*
7) 04 (quatro) cópias gravadas em CD do Samba Enredo;*
8) 04 (quatro) cópias impressas da Letra do Samba Enredo;*
9) 17 (dezessete) cópias da descrição completa do mapa da Escola no Desfile, justificando e apresentando cronologicamente a inserção das alas, fantasias, destaques, adereços e carros alegóricos.*

* (Alterações para os itens 6, 7, 8, e 9 apenas serão permitidas até o dia 22 de fevereiro de 2017, às 16h30, tendo que ser entregues presencialmente na Sede da Belotur, Rua da Bahia, 888, Centro – 7º andar, Divisão de Eventos - com a devida oficialização à Belotur; após este prazo não será permitida entrega alguma de documentos para modificação, alteração e/ou complementação.)

OBS.1: TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADAS DEVEM SER APRESENTADAS JUNTAMENTE À DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA, OU DEVEM SER CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

OBS.2: TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE ENCONTRAR-SE VÁLIDA E/OU ATIVA NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO.

OBS.3: A INSCRIÇÃO SOMENTE SERÁ HABILITADA APÓS A CORRETA APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ATÉ O PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO E APÓS VERIFICAÇÃO, POR PARTE DA BELOTUR, DA VALIDADE DE TODOS OS DOCUMENTOS E/OU DADOS APRESENTADOS.

ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SUBVENÇÃO (AUXÍLIO FINANCEIRO)

1) A entidade deverá entregar um ofício informando:
1.1) O valor total estimado de gastos com a agremiação;
1.2) Dados pessoais de quem assina pela entidade (representante(s) legal(is)), conforme ata de eleição dos responsáveis legais, com: endereço completo com CEP, nº da Identidade e órgão emissor, nº do CPF de cada um;
1.3) Informação sobre o domicílio bancário da entidade, como: nome do Banco, nome e nº da Agência, e nº da Conta Corrente.
2) Cópia do Estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
3) Cópia da Ata de eleição da atual Diretoria (em vigor) também registrada em Cartório.
4) Cópia do Cartão de CNPJ (emissão com data atual).
5) Comprovante do estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso)
6) Cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado (conta de energia elétrica, água/esgoto ou guia de IPTU) de quem assina pela entidade, e também das esposas / esposos.
7) Certidão Negativa de FGTS;
8) Certidão Negativa Municipal - quitação plena;
9) Certidão Negativa Estadual - quitação plena;
10) Certidão Negativa Federal Conjunta da Receita Federal do Brasil.
11) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

OBS.1: TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADAS DEVEM SER APRESENTADAS JUNTAMENTE À DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA, OU DEVEM SER CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

OBS.2: TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE ENCONTRAR-SE VÁLIDA E/OU ATIVA NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO.

ANEXO III

CARNAVAL DE BH – 2017

FICHA DE INSCRIÇÃO

ESCOLAS DE SAMBA - GRUPO: (ESPECIAL) (AVALIAÇÃO)
Nome da entidade:
CNPJ:





Nome do responsável pela entidade:
Endereço do responsável:
Bairro:
CEP:
Telefones:
E-mail:
Cidade:
Estado:
CPF nº:
RG:
Data da inscrição:
(Preenchimento da BELOTUR)
Declaro conhecer totalmente e concordar integralmente com o Regulamento do Desfile das Escolas de Samba do Carnaval de BH 2017 e que a validação desta inscrição somente se dará após a aprovação, por parte da Belotur, de todos os documentos solicitados.


Assinatura do Responsável pela Agremiação


Belotur
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SUBVENÇÃO

Belo Horizonte, _____ de ___________ de ___________

À
EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR


Prezados Senhores,

Vimos por meio deste, solicitar o Auxilio Financeiro objetivando a participação da agremiação ________________________________________ no evento Carnaval BH 2017 – Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos.

Declaramos ter conhecimento das normas estabelecidas no Regulamento para os desfiles do Carnaval de BH 2017, especialmente quanto ao CAPÍTULO XII e ao ANEXO V, referente às instruções para prestação de contas.
Atenciosamente,


(Nome da Entidade)


a) Presidente da Entidade


b) Tesoureiro da Entidade

ANEXO V
DA SUBVENÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA A INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

A Agremiação que providenciar sua inscrição dentro do prazo, preencher todos os requisitos exigidos pela legislação pátria e de acordo com os critérios definidos neste Regulamento poderá fazer jus à subvenção, conforme critérios a seguir relacionados.

1.1. O valor a ser repassado deverá ser destinado EXCLUSIVAMENTE ao pagamento dos itens e serviços descritos como itens elegíveis, previstos no Manual de Prestação de Contas da Belotur (Anexo XXXXX)

1.2. Não estarão habilitadas a receber a subvenção as Agremiações Carnavalescas que estejam em mora, irregulares ou inadimplentes com qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou municipal, inclusive no que diz respeito à omissão ou atraso no dever de prestar contas, descumprimento do objeto de compromissos, convênios e/ou contratos anteriores, desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos, ocorrência de danos ao erário ou qualquer prática de atos ilícitos na relação com os poderes públicos;

1.3. De igual sorte, não farão jus ao recebimento de subvenção as Agremiações Carnavalescas que possuem ligação com servidores vinculados ou mantidos pelo Município, seus cônjuges e parentes até 2º grau, como também as constituídas por pessoas jurídicas não domiciliadas ou sediadas na cidade de Belo Horizonte;

1.3. Ademais, não estarão aptas a receber a subvenção as Agremiações Carnavalescas que estejam vinculadas a Igrejas, cultos religiosos, clubes, associações de servidores, associações comerciais e indústrias, clubes de dirigentes lojistas, sindicatos ou quaisquer outras entidades congêneres.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação para a solicitação da subvenção deverá ser entregue, impreterivelmente, até as XX horas do dia XXXX na Belotur, Rua da Bahia, nº 888, 6º andar, no Departamento Finaceiro, em um envelope e deverá conter em seu interior, obrigatoriamente, o seguinte:

a) Formulário de Solicitação de Subvenção, devidamente preenchido e assinado (Anexo IV);
b) Documentos para comprovação das informações prestadas sobre a Agremiação solicitante, a saber:

I. Cópia do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG;
II. Cópia autenticada da Ata de Eleição da atual diretoria, se for o caso, devidamente registrada em cartório;
III. Cópia autenticada do CPF e Identidade do(s) representante(s) legal(is) da Agremiação;
IV. Cópia simples do CNPJ, emitida há no máximo 180 dias;
V. Cópia simples da Certidão Negativa de FGTS;
VI. Cópia simples da Certidão Negativa Municipal - quitação plena;
VII. Cópia simples da Certidão Negativa Estadual - quitação plena;
VIII. Cópia simples da Certidão Negativa Conjunta Federal
IX. Cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Parágrafo único. Todos os documentos deverão estar válidos e regulares no ato da sua apresentação, sob pena de inabilitação da Agremiação.

3. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO.

A não apresentação de qualquer dos formulários, de qualquer um dos documentos listados acima, ou, ainda, a sua apresentação em desacordo com a legislação de regência e com o estabelecido no presente Regulamento, implicará na inabilitação do proponente pela Comissão de Avaliação que será designada pelo Presidente da BELOTUR.

4. DA HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA SUBVENÇÃO

Estarão habilitadas as Agremiações Carnavalescas que atenderem a todas as exigências legais e as previstas neste Regulamento, mediante a assinatura de documento próprio, com o comprometimento de estrita observância inclusive às condições previstas no Manual de Prestação de Contas, independentemente de sua transcrição.

5. DOS RECURSOS

A Agremiação inabilitada poderá apresentar recursos em relação ao resultado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

5.1. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação com as provas que julgar pertinentes e será entregue pessoalmente na Belotur, em um envelope, com a seguinte identificação:

RECURSO
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
( ) ESCOLA DE SAMBA / ( ) BLOCO CARICATO
CARNAVAL BH 2017

Nome da Agremiação: _____________________________________
Nome do Representante Legal: _____________________________________

Destinatário: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – BELOTUR
Rua da Bahia, 888 – 7º andar - Belo Horizonte/MG.


5.2. Os recursos entregues fora do período estabelecido ou encaminhados, via postal, via fax ou e-mail serão desconsiderados.

5.3. A Comissão de Avaliação encaminhará o recurso à autoridade competente quando mantiver sua decisão para apreciação e decisão final.

5.4. A decisão dos eventuais recursos interpostos será publicada no Diário Oficial do Município.

6. DO VALOR DAS SUBVENÇÕES

O valor total das subvenções previsto no Regulamento importa na quantia máxima de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) para as Escolas de Samba do Grupo Especial e do Grupo de Avaliação;

6.1. O valor a ser concedido a cada Agremiação será, no máximo, de:

6.1.1. R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para cada Escola de Samba do Grupo Especial;
6.1.2. R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para cada Escola de Samba do Grupo de Avaliação;

6.2. As Agremiações credenciadas serão contempladas segundo a ordem de inscrição dentro de sua categoria, até o limite do valor previsto caput deste artigo.

6.3. O valor será repassado em parcela única e depositado em conta bancária em nome da Agremiação habilitada.

6.4. As despesas decorrentes das habilitações oriundas deste Regulamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2805.0159.23.695.218.2.629.0014.339039.0330

7. DAS CONTRAPARTIDAS

As Agremiações contempladas ficam obrigadas a cumprir integralmente todas as determinações legais aplicáveis ao Desfile no Carnaval de BH 2017, bem como as expressamente determinadas no seu Regulamento.

7.1. As Agremiações se comprometem, ainda, a divulgar o patrocínio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por intermédio da BELOTUR, fazendo constar a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo com o padrão de identidade visual a ser fornecido pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da BELOTUR, acompanhada dos seguintes dizeres, conforme o caso:

“ESTA ESCOLA DE SAMBA É PATROCINADA PELA BELOTUR/PBH – CARNAVAL DE BH 2017”.

7.2. O recebimento da subvenção oriunda da BELOTUR/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte deve ser também verbalmente citado nas entrevistas e notas concedidas pelos representantes das Agremiações à imprensa de rádio, jornal, TV e internet, nas locuções durante o evento, bem como mencionada nas apresentações de lançamento ou divulgação do grupo carnavalesco.

8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser entregue até o dia 30 de abril de 2017, impreterivelmente.

8.1. As Agremiações deverão apresentar relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos para prestação de contas de subvenção, observando o Manual de Prestação de Contas da Belotur.

§1º - As despesas deverão ser realizadas exclusivamente em conformidade com o Manual de Prestação de Contas da Belotur;

§2º - O Manual de Prestação de Contas será disponibilizado às Agremiações habilitadas no ato da assinatura do Contrato pelo Departamento Financeiro da Belotur.

8.2. Não serão admitidos comprovantes relativos a despesas realizadas fora do período previsto para aplicação dos recursos.

8.2.1 As Escolas de Samba poderão apresentar comprovantes de despesas emitidos no período de 6 (seis) meses antes à participação no evento e até 30 (trinta) dias após a participação no evento.

8.3. O beneficiado que não cumprir com as obrigações estipuladas neste Regulamento ou cujo relatório final de prestação de contas não for aprovado, será considerado inadimplente e terá inscrição do débito decorrente na dívida ativa do Município, independente de demais providências de natureza administrativa e judicial cabíveis.

8.4. Compete ao titular do órgão ou da entidade gestora dos recursos repassados a aprovação da prestação de contas.

9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O descumprimento ou inobservância pela Agremiação de quaisquer das obrigações assumidas neste instrumento, implicará a resolução de pleno direito do contrato de subvenção.

9.1. A Agremiação que não comprovar a correta aplicação dos recursos aqui obtidos ficará sujeita ao pagamento do valor corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de multa de 10% (dez por cento), ficando ainda excluída da participação de qualquer REGULAMENTO, PROJETOS CULTURAIS OU TURÍSTICOS E DE INCENTIVO AO CARNAVAL pelo prazo de 02 (DOIS) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei em vigência.

9.2. É competente para aplicar as sanções de advertência e multa o Diretor Administrativo/Financeiro da BELOTUR.

9.3. A aplicação da penalidade de suspensão temporária e declaração de inidoneidade são de competência do Presidente da BELOTUR.

10. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

A Agremiação habilitada por este Regulamento será convocada para assinar o contrato e deverá comparecer à sede da Belotur no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da convocação, sob pena de decair o direito à contratação e, consequentemente, à subvenção, sem prejuízo das sanções previstas na Lei e neste Regulamento.

11. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O contrato decorrente da habilitação da subvenção terá vigência a partir de sua assinatura até o dia XX de XXXXXXX de XXXX ou até o cumprimento integral da prestação de contas.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Poderá a Administração revogar o presente Regulamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei.

12.1. A Agremiação é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação daquela que o tiver apresentado e no cancelamento do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.2. A adesão da Agremiação a este Regulamento implica em aceitação plena e irrestrita de todos os termos nele contidos.

12.3. As Agremiações contempladas deverão assumir toda a responsabilidade por direitos autorais, pela utilização de obras intelectuais e/ou imagens de terceiros que incluam, adaptem ou utilizem em suas apresentações e divulgações, quaisquer que seja o suporte em sua obra. Em caso de contestação, o responsável pela Agremiação contemplada ficará responsável civil e criminalmente, isentando, expressamente, e desde já, a BELOTUR de quaisquer responsabilidades a respeito.

12.4. Os casos omissos no Regulamento serão decididos pela BELOTUR, observando o determinado na legislação pertinente.
ANEXO VI - DADOS BANCÁRIOS PARA O REPASSE DA SUBVENÇÃO
(Usar papel timbrado da entidade)

Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2017

À

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR
BELO HORIZONTE - MG

Prezados Senhores:

Solicitamos que o repasse financeiro referente ao valor de subvenção decorrente da participação do(a) < nome da Agremiação > no Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos do Carnaval de BH 2017 seja depositado na seguinte conta corrente em nome do (a) < nome da Agremiação>:

Banco: _____________________________
Agência:____________________________
Conta corrente: ______________________

Cordialmente,

_______________________________________________________________
(nome da entidade)
Representante legal:

ANEXO VII - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

Processo Administrativo nº _____/_____/2017
Opus: __________________________

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, inscrita no CNPJ sob o nº 21.825.111/0001-98, com sede na Rua da Bahia, nº 888, 7º andar, Centro, Belo Horizonte – MG , CEP 30.160-011, representada, neste ato, por seus Diretores abaixo assinados, doravante denominada BELOTUR e a Agremiação Carnavalesca __________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com sede na Rua __________, nº _____, complemento, Bairro ___________, Belo Horizonte – MG , CEP _________, por seu(s) representante(s) legal(is), doravante denominada AGREMIAÇÃO, ajustam e firmam o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a concessão de subvenção, no valor de R$ XXXXXX (XXXX mil reais) à AGREMIAÇÃO .............................. retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação carnavalesca, no dia XX de XXXXXXX de XXXX, na Avenida Afonso Pena, durante os Desfiles das Escolas de Samba e Blocos Caricatos no Carnaval de BH 2017.

1.1. São partes integrantes deste Contrato, independente de sua transcrição: o Regulamento do Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos do Carnaval de BH 2017, seus anexos e os documentos apresentados para a habilitação na subvenção.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA SUBVENÇÃO
O valor total a ser repassado a título de subvenção é de R$ ..............................(____________), em parcela única que será depositada na conta bancária ___________________________________________, conforme dados apresentados pela Agremiação.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA BELOTUR
Constituem obrigações da Belotur:

I. Realizar o depósito dos valores da subvenção na conta indicada pela Agremiação;
II. Acompanhar a execução do objeto deste contrato;
III. Tomar as providências administrativas cabíveis, no caso de a Agremiação não cumprir as exigências previstas no respectivo Regulamento e no Manual de Prestação de Contas.

CLAUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA AGREMIAÇÃO
A Agremiação, em razão do presente instrumento, obriga-se a:

I. Executar a sua apresentação na data, horário e modo designados no Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos do Carnaval de BH 2017;
II. Arcar com todos os custos, despesas e responsabilidades inerentes à apresentação no Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos do Carnaval de BH 2017, independentemente do valor repassado a título de subvenção;
III. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato;
IV. Prestar contas nos moldes definidos na Cláusula Sétima deste Contrato, com estrita obediência ao Regulamento, ao Manual de Prestação e Contas e à lei pátria, observando o prazo e a documentação comprobatória de despesas.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o dia XX de XXXXXXXXX de XXXX, ou até o cumprimento integral da prestação de contas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONTRAPARTIDAS
Sem prejuízo das obrigações definidas na Cláusula Quarta, a Agremiação deverá, ainda divulgar o recebimento da subvenção por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por intermédio da BELOTUR, fazendo constar a Logomarca Oficial da Prefeitura Municipal em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo com o padrão de identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da BELOTUR, acompanhada dos seguintes dizeres, conforme o caso:

( ) “ESTA ESCOLA DE SAMBA É PATROCINADA PELA BELOTUR/PBH – CARNAVAL DE BH 2017” OU

( ) “ESTE BLOCO CARICATO É PATROCINADO PELA BELOTUR/PBH – CARNAVAL DE BH 2017”.

6.1. O patrocínio da Belotur/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte deve ser também verbalmente citado nas entrevistas e notas concedidas pela Agremiação à imprensa de rádio, jornal, TV e internet, nas locuções durante o evento, bem como mencionada nas apresentações de lançamento ou divulgação do grupo.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser entregue até o dia XX de XXXXXX de 2017, impreterivelmente.

7.1. As Agremiações deverão apresentar relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos para prestação de contas de subvenção, observando o Manual de Prestação de Contas da Belotur.

§1º - As despesas deverão ser realizadas exclusivamente em conformidade com o Manual de Prestação de Contas da Belotur;

§2º - O Manual de Prestação de Contas será disponibilizado às Agremiações habilitadas no ato da assinatura deste Contrato.

7.2. Não serão admitidos comprovantes relativos a despesas realizadas fora do período previsto para aplicação dos recursos qual seja, de XXXX de XXXXX de XXXX a XXXX de XXXXX de XXXX.

7.3. O beneficiado que não cumprir com as obrigações estipuladas neste Regulamento ou cujo relatório final de prestação de contas não for aprovado, será considerado inadimplente e terá inscrição do débito decorrente na dívida ativa do Município, independente de demais providências de natureza administrativa e judicial cabíveis.

7.4. Compete ao titular do órgão ou da entidade gestora dos recursos repassados a aprovação da prestação de contas.

CLÁUSULA OITAVA – DA VINCULAÇÃO LEGAL
Este Contrato vincula-se ao Regulamento do Desfile das Escolas de Samba e Blocos Caricatos no Carnaval de BH 2017, Processo Administrativo nº XXXX/XXXX/2017 e legislação correlata.

8.1. O presente instrumento, em razão do seu objetivo e natureza, não gera entre as partes nenhuma obrigação ou qualquer vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O descumprimento ou inobservância pela Agremiação de quaisquer das obrigações assumidas neste instrumento, implicará a resolução de pleno direito deste contrato de subvenção.

9.1. A Agremiação que não comprovar a correta aplicação dos recursos aqui obtidos ficará sujeita ao pagamento do valor corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de multa de 10% (dez por cento), ficando ainda excluída da participação de qualquer REGULAMENTO, PROJETOS CULTURAIS OU TURÍSTICOS E DE INCENTIVO AO CARNAVAL pelo prazo de 02 (DOIS) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei em vigência.

9.2. É competente para aplicar as sanções de advertência e multa o Diretor Administrativo/Financeiro da BELOTUR.

9.3. A aplicação da penalidade de suspensão temporária e declaração de inidoneidade são de competência do Presidente da BELOTUR.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
Poderá a Administração revogar ou rescindir o presente Regulamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba direito à indenização à Agremiação, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei.

10.1. A Agremiação é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata rescisão do Contrato, sem prejuízo das sanções jurídico-administrativas cabíveis.

10.2. Caso a Agremiação não desfile, infrinja qualquer das cláusulas ou condições do presente contrato ou recuse-se a receber qualquer ordem ou instrução para melhor execução dos serviços, insistindo em fazê-lo com imperícia ou desleixo, terá seu contrato rescindido e ficará obrigada a devolver aos cofres públicos o valor integral do recurso financeiro recebido, devidamente atualizado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
A Agremiação assume integral e exclusivamente toda a responsabilidade por direitos autorais, pela utilização de obras intelectuais e/ou imagens de terceiros que incluam, adaptem ou utilizem em suas apresentações e divulgações, quaisquer que seja o suporte em sua obra. Em caso de contestação, o responsável pela Agremiação aqui contratada ficará responsável civil e criminalmente, isentando, expressamente, e desde já, a BELOTUR de quaisquer responsabilidades a respeito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como único e competente para dirimir quaisquer pleitos oriundos do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a sê-lo.

Por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas, abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Belo Horizonte.............................. de ..............................de 2017.

__________________________________________________________________________
EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR

_______________________________________________________________
(NOME DA AGREMIAÇÃO)


Testemunhas:

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